Nota de Repudio a falta de liberdade de expressão dos Estudantes dentro das Instituições de Ensino de Parnaíba.

Boa tarde a todos, hoje passando por mais um dia em minha vida, percebi que vivemos em um sistema repressor e autoritário, inclusive naquele que é por muitos intitulados de a elite intelectual deste país.

Passando nas salas de aula da Universidade Federal do Piauí (campus Parnaíba), para dar um aviso de interesse de todos, (tanto alunos, professores, servidores e a população em geral, pois o direto a educação ao menos na teoria era pra ser de todos, pois vemos que não o é), sobre o plebiscito nacional que está ocorrendo, da campanha dos “10% do PIB para a Educação Pública Já!” e os “5 % da arrecadação do estado do Piauí para ser destina a UESPI já!”. Senti na pele o que é ser tirado o seu direito de se expressar, de terem tomado a sua liberdade de expressão, sofrer censura em pleno sex. XXI, onde vimos que ditaduras estão sendo posta a baixo ao redor do mundo.

Aqui em nossa pacata e digo muito pacata, (pois o povo aceita, sem questionar ou ao menos pensar), tudo o que é imposto em nossa cidade, mais precisamente no berço da elite intelectual Parnaibana e brasileira, existi pessoas que usam seus cargos, ou um pouco de poder que lhe e repassado, para reprimir e cercear o direito de falar, de se expressar, de por nossas ideias para serem debatidas entre todos.

Fui barrado, literalmente barrado e ameaçado de chamarem a segurança do campus para me tirarem de lá, posto pra fora como se um estudante fosse um bandido, tratando como o mesmo, chamando a força de repressão para prender, expulsar calar a voz dos estudantes. Isso aconteceu comigo e não foi a primeira vez, já ocorreu outras vezes, em outras ocasiões que quiseram me calar, me prender pelo simples fato de querer me expressar, falar, dar um aviso, convidar as pessoas para participaram a serem mais atuantes nas questões de nossa educação, lutando para que a mesma seja valorizada e colocada como prioridade pela população e os que dizem que nos representam perante o governo.

Fica aqui a minha indignação e insatisfação com certas pessoas, e em especial ao professor que me reprimiu de dar o aviso em "sua sala de aula", se utilizando de "seus poderes" como professor (chamar a segurança, diga-se de passagem, muito bem aparelhada, para me intimidar e usar de meios de repressão para me calar). Eu apenas queria dar um aviso, fazer um convite a todos, para participar do debate que interessa diretamente a ele (professor) e aos estudantes assim como a população em geral. 

VAMOS PARTICIPAR DO DEBATE QUE VAI NO DIA 24/11/2011 às 16h sobre o Plebiscito nacional da Implantação dos “10% do PIB para a educação pública já!” e os “5% da arrecadação do estado do Piauí para ser destinado diretamente a UESPI já!”, vai ser no auditório da UFPI.


Ass: Samuel Lima, estudante do curso de Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Piauí.

Carta Aberta contrária ao Projeto de Lei 518, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Tem como proposta transferir a gestão do ensino público para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Trinta entidades do setor da educação divulgaram uma Carta Aberta contrária ao Projeto de Lei 518, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tem como proposta transferir a gestão do ensino superior público para o Ministério da Ciência e Tecnologia, reduzindo o Ministério da Educação a uma nova pasta, o Ministério da Educação de Base.

Para as entidades a implementação da medida inviabilizaria a concepção sistêmica da educação, definida pela Conferência Nacional de Educação (CONAE), que aconteceu em 2009. A proposta visa desagregar dois níveis educacionais interdependentes e complementares. Sob o argumento de que tal iniciativa desoneraria o atual Ministério da Educação (MEC) das competências relativas ao ensino superior, tal proposta representa um grave retrocesso, por dar novo ânimo a já superada visão educacional desintegradora, presente nas políticas focalizadas dos anos 1990.

Carta Aberta

7 de novembro de 2011

Em defesa da concepção sistêmica na gestão federal da educação: em apoio à administração integrada da educação básica e da educação superior no MEC

No início de abril de 2010, representantes da sociedade civil e do Estado brasileiro, aprovavam o Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação), fruto de um inédito processo político que mobilizou mais de quatro milhões de cidadãos e cidadãs e determinou uma nova agenda para a educação nacional, marcada pela urgência no estabelecimento do Sistema Nacional de Educação.

Contudo, nos últimos meses, têm tramitado no Congresso Nacional propostas que divergem das deliberações da Conae. Em agosto de 2011, foi ameaçada a exigência de contratação de professores e professoras, com títulos de pós-graduação, para atuar na educação superior no Brasil. Fundamentalmente, foi graças à mobilização da sociedade civil que os senadores e senadoras foram sensibilizados quanto aos riscos dessa proposição.

Nas últimas semanas, o Senado Federal avançou na tramitação de outra proposta contraditória aos princípios sistêmicos da educação nacional afirmados na Conae: aprovou, em uma comissão de mérito, a cisão, na gestão federal, da educação básica e da educação superior.

Propondo dividir a administração federal da educação em “Ministério da Educação de Base” e “Ministério da Ciência e Tecnologia”, a proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende desagregar dois níveis educacionais interdependentes e complementares. Sob o argumento de que tal iniciativa desoneraria o atual Ministério da Educação (MEC) das competências relativas ao ensino superior, tal proposta representa um grave retrocesso, por dar novo ânimo a já superada visão educacional desintegradora, presente nas políticas focalizadas dos anos 1990. Ademais, tal proposição poderá criar mais dificuldades administrativas do que soluções para os problemas existentes, subdividindo instituições, criando novas estruturas, duplicando ações e organismos que possuem o mesmo fim.

Segundo o relatório aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, outra vantagem advinda da implementação da proposta supracitada é “que o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”, o que não coaduna com as competências  dos entes federados, definidas na Constituição Federal e na LDB, no tocante aos níveis, etapas e modalidades da educação.

Não obstante, a União, por dever constitucional determinado no Art. 211, precisa colaborar mais e melhor com estados e municípios, investindo mais em educação básica; contudo, não pode fazer isso em detrimento da expansão com qualidade da educação superior. Em síntese, para a observância plena do direito à educação, o Brasil não pode opor um nível em detrimento de outro.

Ademais, objetivamente, a proposta de divisão e compartimentalização da gestão educacional, além de ferir a compreensão sistêmica da educação asseverada pela nova redação dada ao caput do Art. 214 pela Emenda à Constituição 59/2009, não determina qualquer mecanismo capaz de garantir o aumento de recursos a ambos os níveis de ensino. De certo, portanto, só haverá o prejuízo do Brasil perder a ainda incipiente intercomunicação e interdependência administrativa entre a educação básica e a educação superior, o que certamente trará grandes prejuízos para a educação brasileira.

A Conferência Nacional de Educação, ciosa da defesa da Constituição Federal de 1988, entende que o direito à educação começa no berço, com o direito à creche, progredindo até a pós-graduação. Desse modo, entende que a gestão educacional liderada exclusivamente por uma pasta facilita o respeito e a consagração desse direito social, além de organizar de modo mais satisfatório a busca de soluções aos problemas educacionais brasileiros, que estão inter-relacionados.

Com total disposição ao debate, as entidades e movimentos signatários desta Carta Aberta, solicitam aos senadores e senadoras a rejeição desta proposta de cisão e total empenho na aprovação de teses e projetos que fortaleçam a agenda sistêmica e articulada da política da educação, considerando, sobretudo, os avanços já alcançados na última década, muitos deles originários da intensa mobilização da sociedade civil em torno da universalização dos direitos educacionais.

Os propositores desta Carta Aberta entendem também que a agenda nacional afirmada na Conae precisa ser a referência primordial no processo de discussão e aprovação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020), de modo a refletir os diagnósticos, princípios, compromissos, diretrizes, metas e estratégias presentes no Documento Final da Conferência Nacional de Educação; o que, conforme exposto, não admite a proposta de divisão de níveis da educação escolar em diferentes ministérios da gestão federal.  

Anteciosamente,

Abrapec (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências)

ActionAid Brasil

ALB (Associação de Leitura do Brasil)

Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)

Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

BIOgraph (Associação Brasileira de Pesquisa Autobiográfica)

CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica)

Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Divisão de Ensino da SBQ (Sociedade Brasileira de Química)

Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)

FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

Gestrado (Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente)

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

Rede Estrado – Brasil (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)

SBEM (Sociedade Brasileira de Educação Matemática)

SBEnBio (Associação Brasileira de Ensino de Biologia)

SBHE (Sociedade Brasileira de História da Educação)

SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)

SBF (Sociedade Brasileira de Ensino de Física)

SBQ (Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química)

SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica)

UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

UNE (União Nacional dos Estudantes)

Eu Não Vou me Mover - Curta Metragem - Uma obra prima sobre a Hipocrisia

Este curta metragem é DEDICADO AO POVO, FILMADO PELO POVO, PARA O POVO...

Plebiscito nacional sobre os "10% do PIB para a Educação Pública, já!" e o plebiscito estadual sobre "5% do orçamento estadual para a UESPI, já!".

Acontece hoje, às 9h, no Ministério Público Estadual (prédio do Procon), o lançamento do plebiscito nacional sobre os "10% do PIB para a Educação Pública, já!" e o plebiscito estadual sobre "5% do orçamento estadual para a UESPI, já!".

Para a audiência pública sobre o orçamento e problemas estruturais da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) para 2012, chamada pelo promotor Fernando Santos, participarão: representantes do Governo Estadual e reitoria foram convocados pelo Ministério Público Estadual.

No Piauí, a consulta à população terá duas perguntas. A primeira é a nacional, comum a todos os estados brasileiros: "Você é a favor do investimento de 10% do PIB na Educação Pública, já?". A outra questão diz respeito à Universidade Estadual do Piauí: "Você é a favor do investimento de 5% do orçamento estadual na UESPI, já?" O resultado da votação será encaminhado ao Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e governos federal e estadual.

Atualmente, o Brasil investe menos de 5% do PIB na educação, o que explica o sucateamento das escolas e universidades públicas, baixos salários dos servidores e professores, altíssimo índice de analfabetismo (13% da população) e analfabetismo funcional (mais de 30% não são capazes de entender o que leem), falta de creches, falta de vagas para alunos, dentre outros problemas.

Do orçamento estadual, apenas 2% são investidos na UESPI. Segundo alunos e professores da instituição, faltam professores e técnicos efetivos, laboratórios e bibliotecas decentes, as bolsas-trabalho e bolsa de pesquisa para estudantes estão atrasadas há três meses, faltam salas de aula e até material básico de consumo nas coordenações de curso.

O Comitê Estadual da Campanha do Plebiscito está planejando o calendário de atividades e de coleta de votos do plebiscito. Devem ser instaladas urnas em escolas, universidades, repartições públicas, igrejas, mercados públicos, em Teresina e outros municípios piauienses. Para votar, basta ter 16 anos ou mais, e apresentar documento oficial com foto.